segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Decisão uruguaia de regularizar a maconha preocupa o Brasil e vizinhos

A regulação do consumo de maconha no Uruguai provoca cautela entre seus vizinhos, que preferem evitar o tema ou reforçar a proibição, apesar do odor da erva também estar impregnado nas cortinas de suas casas.

"Creio que o Brasil não está preparado para isso. Não acho que vá ocorrer (uma legalização da maconha). É um tema que tem muita rejeição agora, muitas distorções. Pode-se discutir, mas só isso", afirmou à AFP Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara de Deputados brasileira.

Curiosamente, a lei promovida por José Mujica, o presidente do pequeno país com pouco mais de três milhões de habitantes, preocupa e muito alguns setores no Brasil, com seus 200 milhões de habitantes. Também deixou abismada a Argentina, assustou o Paraguai e causou ceticismo no México, cuja violenta guerra contra o narcotráfico deixou cerca de 70.000 mortos desde 2006.

"Muitas cidades na fronteira do Brasil (com o Uruguai) podem ser uma porta de entada para a maconha, especialmente o Rio Grande do Sul", advertiu o deputado brasileiro Osmar Terra, do PMDB.

Depois dos Estados Unidos, o Brasil é o segundo consumidor mundial de cocaína e crack, abastecido por importantes produtores de coca, como Peru e Colômbia.

E apesar do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) defender a legalização da maconha depois de sua saída do poder, o governo da presidente Dilma Rousseff enfrentou a alta do consumo de drogas com maior repressão ao tráfico nas fronteiras.

No entanto, a possibilidade de que a maconha uruguaia seja exportada para seus vizinhos parece distante. Oitenta por cento da maconha no Brasil provém do Paraguai, segundo a Polícia Federal.

A nova lei uruguaia, que será votada nesta terça-feira, prevê um registro dos consumidores de maconha e um limite de compra de 40 gramas mensais em farmácias: será um mercado fechado e controlado pelo Estado. Os preços serão módicos - quase um dólar o grama - e não diferenciados para evitar a concorrência entre fornecedores.

Vizinhos cautelosos

A Argentina está na vanguarda da região em temas como aprovação do casamento homossexual, mas não parece ainda pronta para seguir os passos de seu vizinho uruguaio.

Recentemente, o secretário de Segurança argentino, Sergio Berni, considerou esta possibilidade "digna de ser estudada", mas acrescentou que é um tema muito complexo, que deve ser analisado com responsabilidade.

"A Argentina está muito mais atrasada que o Uruguai em relação à políticas de drogas. Enquanto que no Uruguai os usuários não são criminalizados e se discute a forma mais eficaz para que possam exercer seu direito, na Argentina mais de 8.000 consumidores de drogas são criminalizados todos os anos há mais de duas décadas", afirmou à AFP Sebastián Basalo, diretor da THC, "a revista argentina da cultura 'canábica'".

No Chile, o cultivo de maconha é punido com até cinco anos de prisão, assim como sua venda, ao contrário de seu consumo pessoal e em particular. Os usuários se queixam, no entanto, de não saberem direito o "quanto" significa este uso pessoal.

Mas o programa da ex-presidente chilena Michelle Bachelet, favorita para vencer o segundo turno de 15 de dezembro, propõe revisar a conveniência de manter a maconha como droga ilícita, tal como foi considerada em uma lei ditada quando governou o país de 2006 a 2010.

No Paraguai, o maior produtor de maconha da região, o presidente Horacio Cartes é contrário à legalização. "A situação do tráfico de drogas não vai mudar com a legalização de uma droga. É uma utopia", afirmou.

Enquanto isso, seu governo promove um centro de pesquisa para estudar as propriedades da maconha visando a elaborar políticas de Estado com uma base científica.

O México se mostra cético. "As mudanças de estratégias unilaterais não oferecerão uma solução para um problema de ultrapassa fronteiras", afirmou recentemente o chanceler mexicano José Antonio Meade.

"Turismo ecológico"

Para alguns setores conservadores uruguaios, assim como existem "tours gastronômicos" em Lima ou do vinho em Santiago, Montevidéu poderá converter-se num paraíso para consumidores de maconha que não podem obter a droga em seu próprio país.

"Virão do Brasil, da Argentina, para consumir no Uruguai", afirmou Pedro Bordaberry, senador uruguaio do Partido Colorado e um dos presidenciáveis para 2014, falando ao canal Globo News.

Apesar de a norma proibir a compra de maconha por parte de estrangeiros não residentes, Bordaberry considera que os uruguaios que não consumirem sua parte vão comprar e revender o produto aos visitantes. "Como fazer para controlar isso?", questiona.

Dessa forma, enquanto o pequeno país progressista pode fumar maconha, o resto da região parece aplicar as duas regras que muitos consumidores usam em Brasília quando são abordados pela polícia: a primeira, negar sempre que consumiu maconha e, a segunda, jamais quebrar a primeira regra.
Seguem abaixo os detalhes do projeto:
- O objetivo da lei é "proteger, promover e melhorar a saúde pública da população, através de uma política que visa a minimizar os riscos e reduzir os danos do consumo da maconha", provendo educação, prevenção, tratamento e reabilitação dos usuários delinquentes de drogas;
- A iniciativa diferencia a utilização da maconha para a pesquisa científica e fins medicinais, os processos industriais e o consumo recreativo;
- O projeto prevê a criação do Instituto de Regulação e Controle da Maconha, que irá funcionar dentro da estrutura do Ministério da Saúde Pública e controlará as plantações, o cultivo, a colheita, a produção, o armazenamento e a venda da droga.
- A lei permite o cultivo para uso pessoal (com o limite de seis plantas ou a produção máxima de 480 gramas por indivíduo) e a plantação em clubes (com 15 a 45 parceiros e um número de plantas proporcional, com o limite de 99). Depois da aprovação da lei, aqueles que já possuem plantas terão 180 dias para se registrar como autocultivadores.
- O texto prevê a concessão de licenças de comercialização da maconha nas farmácias. Porém, quem comprar nesses estabelecimentos deverá se registrar em um cadastro de usuários e poderá comprar um máximo de 40 gramas por mês.
- Os usuários deverão escolher uma das três opções de registro (pesquisa científica e fins medicinais, processos industriais e consumo recreativo).
- Quem cultivar maconha sem autorização legal será punido com uma pena de 20 meses a 10 anos de detenção.
- Os consumidores inscritos e habilitados para o consumo recreativo deverão ser maiores de 18 anos e terão que provar que residem no país.
- A lei proíbe todas as formas de publicidade da substância psicoativa, que será vendida sem marcas. Além disso, serão promovidas campanhas de prevenção do uso delinquente de drogas em todos os níveis da educação, com políticas para a promoção da saúde.

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