domingo, 15 de dezembro de 2013

Falha em lista de busca da Interpol mantém até suspeito que já está preso

A falta de um cadastro nacional para interligar tribunais e polícias com informações sobre foragidos internacionais faz a Interpol manter a busca por pessoas que já foram encontradas e até cumprem pena.

A reportagem do R7 identificou três mineiros que integram a lista de difusão vermelha da Interpol que têm o paradeiro conhecido - um deles cumpre pena em Uberlândia, no Triângulo, desde 2010. As informações foram repassadas para a PF, que enviou para a Interpol a retirada dos alertas.

A chefe da representação da Interpol em Minas e delegada da PF Fátima Bassalo reconhece que a falta de regulamentação da matéria deixa a Justiça e Polícia Federal sem comunicação eficiente. Alertada sobre os casos, enviou o pedido de retirada da difusão vermelha para a Superintendência da PF em Brasília. Atualmente, a instrução normativa 01 de fevereiro de 2010, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), define como o juiz deve informar à PF nestes casos, mas outros tribunais não recebem o mesmo alerta.

— Isso desgasta uma ferramenta eficiente de busca e a mantém desatualizada. Quando o juiz expedir o mandado de prisão e tiver conhecimento de fuga do Brasil, deve informar a PF, que precisa da ordem judicial autorizando a publicação do alerta. Como não há regulamentação, o réu pode ter mais de um processo e um juiz nem sabe que em outro caso a pessoa é considerada foragida pela Interpol.

Sem conversar entre si, os sistemas de busca trazem prejuízos para a investigação policial.

— Precisa ser um sistema único de comunicação. Toda vez que buscasse um nome, deveria constar onde foi preso, em que varas responde a processos, todo o histórico. Hoje há sistemas estaduais que se comunicam, mas não há uma integração.

O absurdo da situação é que é mais fácil atualizar o cadastro quando o foragido é preso no exterior. Se for no Brasil, não há garantias.

— Quando a prisão é feita no exterior, a PF toma conhecimento. Caso o foragido seja preso no Brasil, e o juiz não saiba do alerta, ele não comunica a Polícia Federal, e ficamos a ver navios.

Procurados pela reportagem, o Ministério a Justiça afirmou que não possui controle sobre foragidos em situação irregular no cadastro da Interpol e que não há informação sobre projetos para unificar o sistema de comunicação. O Conselho Nacional de Justiça se limitou a dizer que a instrução normativa 01 é o modelo que rege a comunicação de foragidos entre a Justiça e a PF.

R7      

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