segunda-feira, 21 de abril de 2014

Projeto visa reduzir impunidade entre reincidentes em crimes em MG

Para aumentar a segurança em todo o Estado, um dia antes de deixar o cargo (3 de abril), o ex-governador Antônio Anastasia lançou o Pacto contra a Impunidade. O projeto de segurança pública busca reduzir a impunidade de pessoas que praticaram crimes de forma reiterada. Mais de sete mil nomes de adultos e adolescentes compõem a lista do pacto. Eles são suspeitos da prática ou coautoria de um mínimo de seis furtos, ou dois roubos, ou um homicídio associado a outro tipo de crime. Outras ações de segurança também foram lançadas.Somente na 9ª Região Integrada de Segurança Pública (9ª Rips), sediada em Uberlândia e que contempla 16 cidades, são 516 nomes listados, sendo 80 deles de menores infratores. Em Uberlândia, 324 suspeitos foram colocados na lista e outros 63 adolescentes, com idades entre 11 anos e 17 anos, também fazem parte dela. A segunda cidade na regional com maior número de pessoas compondo o Pacto é Araguari, no Triângulo Mineiro, onde 62 são maiores de 18 anos e seis menores.
“A proposta do projeto é que a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), as polícias Civil e Militar, o Ministério Público e o Poder Judiciário trabalhem integrados para acelerar os inquéritos, denúncias e processos de indivíduos que têm influência nas estatísticas de criminalidade e na sensação de segurança dos cidadãos”, afirmou o secretário de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz.
A Seds informou, por meio de nota, que estes nomes foram levantados depois de uma pesquisa detalhada de avaliação dos Registros de Eventos de Defesa Social (Reds) e das conduções realizadas nos últimos três anos em Minas. Segundo o levantamento do órgão, há pessoas que possuem até 86 Reds por prática de crimes. “A proposta é que todos esses indivíduos sejam responsabilizados e recolhidos, por meio de prisões cautelares (preventivas ou temporárias) ou condenações nos respectivos processos”, afirmou o secretário.

Comando local se reúne nesta quinta com MP

O comando da 9ª Região Integrada de Segurança Pública (9ª Risp) irá se reunir nesta quinta-feira (24) para definir estratégias para “retirar de circulação” pessoas recorrentes em crimes. Essas pessoas foram listadas pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) no início do mês e fazem parte do projeto de segurança pública lançado pelo governo do Estado. “O Pacto contra Impunidade tem como objetivo tirar das ruas pessoas recorrentes em crimes graves e vamos definir como fazer isso, levantando os inquéritos em que eles estão envolvidos e trabalhando para efetuar suas prisões”, afirmou o delegado chefe do 9ª Departamento de Polícia Civil, Samuel Barreto.“Isso identifica o fenômeno que a Polícia chama de enxugar o gelo. Ela prende e, depois, solta, porque não é questão da polícia, é a legislação brasileira que, lamentavelmente, permite que as pessoas sejam presas e, depois, não cumpram a pena. Então, há uma grande sensação de impunidade. Esse prende e solta acaba estimulando a ação criminosa. E isso que vamos eliminar com o Pacto”, disse o ex-governador Antonio Anastasia durante o lançamento do projeto.

Plantão virtual e programa de proteção a vítimas foram lançados

Em seu último dia à frente do governo do Estado de Minas Gerais, o ex-governador Antônio Anastásia assinou, no dia 3 de abril, duas resoluções que afetam o sistema de segurança pública do Estado. Foram lançados o “Plantão Virtual” e o “Programa de Proteção às vítimas e combate ao crime organizado”.
O primeiro consiste no uso de videoconferências, por meio de Skype, por exemplo. A ideia é dar eficiência ao trabalho das instituições de segurança pública, para diminuir o tempo das ocorrências e economizar recursos públicos. Essa realidade será efetiva, segundo a Secretaria de Defesa Social (Seds), para profissionais que, hoje, precisam ir a outras cidades por não terem Delegacias de Plantão entre 18h30 e 8h30.
Foi assinada, ainda, uma regulação das medidas de proteção às vítimas, informantes ou testemunhas que sofrerem coação ou grave ameaça ao colaborar com investigações. O objetivo é ampliar o sigilo das informações dessas pessoas. Entre as medidas estão o deslocamento desses informantes com escolta policial, colete à prova de balas, disfarces e outros artifícios que dificultem sua identificação.

Pacto contra impunidade

7.818 nomes
86,22% adultos (6.741)
13,78% adolescentes (1.077)

Primeiras Regiões Integradas de Segurança Pública no ranking

Metropolitana e BH – 21,79%
Contagem – 11,66%
Ipatinga – 7,37%
Vespasiano – 6,11%
Uberlândia – 6,6%

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