segunda-feira, 3 de novembro de 2014

Deficiências em todo o sistema explodem nas ruas


A rua já era conhecida pela sucessiva quantidade de assaltos e furtos de veículos, mas as denúncias e os boletins de ocorrências não foram suficientes para impedir a morte de um universitário de 24 anos em mais um roubo. Infelizmente, casos como esse estão cada vez mais comuns na vida de quem mora em grandes cidades. Em média, cinco pessoas são assassinadas por dia na região metropolitana de Belo Horizonte. Vítimas de uma sequência de falhas que começa na prevenção, passa pela investigação, pelo julgamento e terminaria nos presídios. Mas com celas superlotadas, as prisões se tornaram “escolas do crime”, onde a violência não chega ao fim e recomeça um novo ciclo. 

Hoje, O TEMPO inicia a série “Cadeia do Crime”, com reportagens que vão mostrar esse círculo vicioso envolvendo todas as etapas da segurança pública. O dado mais recente da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas (Seds) mostra que, até agosto, a média diária foi de 154 roubos por dia na capital e nas cidades vizinhas – um aumento de 24% em comparação com 2013. 

Para combater o crime, a principal medida hoje no país é o encarceramento. Com 711 mil pessoas presas, o Brasil tem atualmente a terceira maior população carcerária do mundo, atrás dos Estados Unidos e da China. Número que contradiz a famosa frase de que aqui o “é o país da impunidade”, dita há pelo menos 15 anos, quando ainda havia 120 mil detentos. “Só em Minas o número de pessoas presas (63.018) é quase o mesmo da Alemanha inteira. Pune-se mais no Estado mineiro, mas a Alemanha é muito mais segura”, destaca Douglas de Melo Martins, juiz do Estado do Maranhão e especialista em sistema carcerário. Para se ter uma ideia, a população mineira é de 20 milhões, e a Alemanha tem 81 milhões de habitantes.

Cultural. Quando alguém comete qualquer crime, a sociedade pede a prisão por achar que, assim, a justiça será feita. “Existe essa cultura do encarceramento. Mas vamos sofrer muito mais com isso depois. Quem vai para a cadeia volta para a sociedade e, geralmente, volta muito pior”, diz Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária.

Para os dez especialistas ouvidos pela reportagem, o aparato investigativo que se tem atualmente não é capaz de mandar os criminosos considerados perigosos para as cadeias, mas tem transformado os chamados “vacilões” (por terem sido pegos) em bandidos profissionais quando vão para prisões. “Quem vai preso no Brasil é o laranja, o ladrãozinho pé de chinelo, o moleque que furtou o supermercado. São os presos em flagrante. Mas a maioria dos criminosos perigosos surgiu nas cadeias”, aponta o cientista político Guaracy Mingardi, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Entre os atuais 54.013 detentos só nas penitenciárias de Minas (excluindo-se as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - Apacs - e a unidade de Parceria Público-Privada de Ribeirão das Neves), 38,5% foram enquadrados por furto e crimes de menor potencial ofensivo, e outros 32,7% por tráfico de drogas. Já os crimes violentos (assassinato, roubo, sequestro e estupro) representam 27% dos enquadramentos. 

Nos próximos três dias, O TEMPO detalhará as deficiências, que deixam a população exposta à violência. Como no caso do jovem citado no início da reportagem, que teve a vida interrompida por assaltantes reincidentes no crime. “Não tem como explicar a nossa dor. O jeito é ‘pegar’ com Deus”, conclui o pai do estudante, que pediu anonimato.

Mais 60 mil estão foragidos

Além dos 63 mil presos que superlotam o sistema prisional mineiro, o Estado ainda tem 60 mil pessoas na lista de foragidos, com mandados de prisões preventivas expedidos pela Justiça, segundo dados do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Se todas essas ordens de prisão fossem cumpridas, a população carcerária dobraria e causaria um colapso ainda maior. “Não temos vagas em Minas nem para os que já estão detidos, e esses números só aumentam a cada ano”, afirma o promotor de Justiça criminal da capital Marcelo Mattar. Em todo o Brasil – que tem 711 mil presidiários – há 373 mil mandados de prisão em aberto atualmente, fruto de uma demanda crescente por encarceramento. Esses mandados muitas vezes não são executados, segundo especialistas, pela falta de vagas no sistema.

O que diz o governo

Vagas. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou, por meio de nota, que o número de vagas em presídios saltou de 6.169, em 2003, para 35.119 neste ano, 469% a mais.
 
Ranking. A nota destaca que, em ranking nacional feito pelo Ministério da Justiça, em 2012, Minas tem a 11ª “melhor” relação de presos por vagas, ou seja, entre os Estados do país, Minas tem o 11º menor déficit de vagas.
 
Violência. A Seds avalia também que o Plano Estadual de Defesa Social vem reduzindo praticamente todos os índices de crimes violentos em Minas.
 

Dentro e fora do ‘cadeião’, eles dão o comando 
“Os presídios vão explodir em rebeliões coletivas”. Basta ver os números para entender a frase do jurista Luiz Flávio Gomes, que pesquisa a criminalidade. Nos últimos dez anos, a população carcerária aumentou 153%. Minas tem 54.013 detentos em penitenciárias projetadas para receber 35.119 – déficit de 18.894. Há mais 9.000 em delegacias e outros modelos de aprisionamento, totalizando 63.018 presos no Estado. Além disso, existem 11 mil pessoas que estão em prisão domiciliar, muitas delas por falta de espaço no sistema. Mesmo as 15 mil vagas planejadas para 2015 não vão suprir o déficit atual, e a população carcerária cresce cerca de 7% ao ano. 

Engana-se quem pensa que, ao mandar um infrator para a cadeia, crimes e bandidos ficam lá dentro. “O Estado não consegue controlar presídios superlotados e cria um clima favorável à formação de facções. Algumas cidades já sofrem com a violência preparada no interior das penitenciárias”, destaca o juiz Douglas de Melo Martins. Um exemplo é a região metropolitana de Florianópolis (SC), onde uma onda de ataques foi promovida recentemente nas ruas por ordens que partiram de dentro das cadeias. 

Em Minas, a Polícia Federal informou que também existem facções nos presídios e que os líderes são monitorados. Os celulares encontrados dentro das penitenciárias são apenas amostras da ferramenta que se tem lá dentro para comandar as ações aqui fora. “Não existe benefício com prisão hoje, e sim mais violência. Quem entra lá é obrigado a participar do crime organizado para sobreviver”, afirma Valdir João Silveira, coordenador nacional da Pastoral Carcerária. (JS/LC)
 

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