sábado, 20 de junho de 2015

Os deputados que aprovaram a redução da maioridade penal em comissão

Após muita confusão e pouca discussão, a Comissão Especial da Maioridade Penal aprovou, nesta quarta-feira 17, a redução da idade penal de 18 para 16 anos para jovens que cometerem crimes hediondos. Por ser uma alteração à Constituição, a proposta (PEC 171/93) ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado para passar a valer. A primeira votação com todos os deputados deverá acontecer no dia 30.

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